August 20, 2018

A Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (11), aprovou, em sessão extraordinária e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 100/2018, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), quedispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural de natureza imaterial a Marcha para Jesus, e dá outras providências. O edil Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria. Já o vereador Carlito do Peixe (DEM) se absteve da votação.

 
De acordo com o artigo 1° da proposição, fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial a Marcha para Jesus do Município de Feira de Santana. 

 

O artigo 2° diz que compete ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, fomentar e assegurar os meios necessários para a realização do evento, anualmente, com o objetivo de retomar uma prática de valorização desse patrimônio cultural.

 

Conforme o parágrafo único, o fomento e o apoio governamental à Marcha para Jesus como patrimônio cultural imaterial, conforme o disposto neste artigo, deverão alcançar também as associações e entidades religiosas, visando à realização de parcerias colaborativas que propiciem a sua realização e o seu fortalecimento como cultura. 

 

O artigo 3° informa que esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

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Redação

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