September 25, 2017

Foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão e por unanimidade, o projeto de lei nº 71/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Coleta de Resíduos, a ser realizada trimestralmente.

Segundo a redação do pl,  o evento deverá ser promovido através de parcerias gratuitas firmadas com entidades, instituições e empresas privadas, no sentido de promover ações conjuntas para planejar e executar o evento, visando a coleta de resíduos das ruas da cidade. O principal objetivo é promover a sustentabilidade do meio ambiente. 

As ações deverão ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Todo o resíduo coletado será selecionado e terá o devido destino, levando-se em conta as leis ambientais vigentes compreendendo material eletrônico, gesso, madeira, tintas, latas em geral, pneus, óleo de cozinha, garrafas pet, sacos de cimento, pilhas e baterias, papéis, revistas e jornais, vidros e garrafas, remédios, plásticos em geral, material de demolição, roupas e móveis.

O Poder Público poderá destinar às cooperativas e associações de catadores de lixo ou recicladores, ou mesmo organizações não governamentais, o material coletado como forma de incentivo e geração de emprego e renda. 

Ainda de acordo com o projeto, será proibido o recebimento deste tipo de material supracitado de empresas privadas, sendo permitido assim o descarte no aterro sanitário que preste serviço ao Município dos produtos inservíveis ou de uso inadequado ao manuseio humano. 

A escolha das associações e organizações beneficiadas a cada trimestre será definida via sorteio, a ser realizado pela Secretaria de Serviços Públicos. 

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Redação

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