July 17, 2018

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei de nº 080/2018, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que dispõe sobre acompanhamento terapêutico contínuo, em grupo, para mulheres com câncer de mama no município de Feira de Santana. 

 

De acordo com o artigo 1° da matéria, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder terapia contínua, em grupo, para mulheres com câncer de mama, através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), com a equipe multidisciplinar do Centro Municipal de Prevenção do Câncer Romilda Maltez (CMPC).

 

O parágrafo único diz que para a consecução do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo, junto á Secretaria Municipal de Saúde, poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, cujo objeto social tenha por finalidade a assistência de pessoas com câncer. 

 

Conforme o artigo  2°, as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

 

Já o artigo 3° diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Redação

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