August 20, 2018

Na sessão legislativa desta quarta-feira (08), da Casa da Cidadania, foi aprovado, em sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 120/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino do município de Feira de Santana.

De acordo com a proposição, os vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino do município de Feira de Santana serão reajustados, acrescentando-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2017, o percentual de 4,01%, obedecendo a seguinte condição: “No mês de agosto de 2018 será acrescido o percentual de 4,01%, retroativo a 01 de janeiro de 2018”.

O parágrafo único diz que do percentual total de reajuste, que corresponde a 6,81%, conforme estabelecido pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura, através da Portaria nº 1.595, de 28/12/2017, o percentual de 2,80%, foi concedido através da Lei Municipal nº 3.814, de 04/04/2018, retroagindo o benefício a janeiro de 2018.

Segundo o artigo 2º, aplicam-se aos aposentados e pensionistas os mesmos percentuais e as mesmas condições estabelecidas no art. 1º, desta Lei.

O artigo 3º informa que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Já o artigo 4º ressalta que esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Redação

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