Educação no Minha Casa Minha Vida foi discutida em Audiência Pública

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (05), na Casa da Cidadania, Audiência Pública para discutir a prestação dos serviços de educação para os moradores dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, atendendo ao ofício da Comissão de Educação e Cultura.

Com a palavra, o vereador Roberto Tourinho (PV), abordou os diversos entraves enfrentados pela população abrangida no Programa Minha Casa Minha Vida, evidenciando a insuficiência de escolas próximas aos condomínios. “Quando chegamos aos residenciais ouvimos dos pais que as crianças não estão estudando, porque, a única escola existente não possui vagas” e protestou “essas pessoas estão se sentindo como refugiados de guerra, como pessoas sem pátria!”

A assistente social e presidente da Associação de Líderes Representante dos Residenciais Minha Casa, Minha Vida, Elanny Alves, utilizou a tribuna para esclarecer o êxodo de parte dos moradores. De acordo com a assistente, eles enfrentam as graves consequências da falta de educação e de segurança, “quem desistiu da sua casa não é porque simplesmente quis, é porque existem sérios problemas que não têm o devido respeito dos gestores em tentar resolvê-los”, e concordou com Tourinho, “realmente, é assim que a gente se sente: refugiado de guerra”.

José Henrique Martins, advogado especialista em Direito Previdenciário, esclareceu a importância da seguridade social para os beneficiários do programa. De acordo com o especialista, o princípio que deve permear na sociedade é o da dignidade da pessoa humana, permitindo amplas prestações assistencialistas. “É preciso entender que na forma posta de prestações concedidas, dar apenas moradia ou bolsa família não é suficiente, porque, a assistência engloba diversas ações para que a pessoa tenha o mínimo de dignidade humana e possa sair daquela situação”.  

O economista e representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia – Adriano Raimundo Cerqueira Costa – afirmou que a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, não diz respeito apenas a construção de moradias, mas também aborda a requalificação e reforma destas. “Eu acho que os poderes públicos falharam em não utilizar os recursos para a requalificação e reforma”, declarou o economista.

Lênio Lins Ribeiro, chefe da Divisão de Formações Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, defendeu o trabalho do Governo Municipal ao apresentar os dados numéricos sobre as crianças e jovens atendidos pelas escolas e creches municipais. De acordo com Lênio Lins, desde o ano de 2013, foram construídas 30 escolas na cidade de Feira de Santana, das quais 16 são creches e 14 estão voltadas ao ensino fundamental. Ele ainda destacou que o município supera a expectativa mínima de 30% das vagas destinadas aos alunos dos residenciais, atendendo a 60% desse público. 

O coordenador do Grupo Análise de Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, Amarildo Costa Dos Santos, discorreu sobre a realização de estudo prévio para a seleção e recomendação de moradores que residiam nas proximidades dos residenciais, evitando um grande deslocamento de boa parte desta população. 

O representante do residencial do Parque da Cidade, no conjunto Feira VII – Gabriel Amorim – relatou que os residentes enfrentam a defasagem dos meios de transporte, tanto para as crianças frequentarem as escolas, quanto para os moradores que utilizam os equipamentos do bairro.

A audiência foi conduzida pelo Primeiro Secretário do Legislativo, vereador Cadmiel Pereira, que compôs a Mesa ao lado de Amarildo Costa dos Santos- representando o secretário Eli Ribeiro e o prefeito Colbert Martins, Lênio Lins Ribeiro – representando o secretário Marcelo Neves, José Henrique Martins, Adriano Raimundo Cerqueira Costa e Elanny de Jesus Alves. Eles escutaram as demandas apresentadas pelos demais vereadores da Casa, por moradores e representantes do Programa Minha Casa Minha Vida, que reivindicaram não só por educação, mas, por segurança, iluminação, saúde, limpeza e transporte. Para concluir, o vereador Cadmiel afirmou que irá solicitar uma reunião entre as Secretarias competentes.