PL declara de utilidade pública a Federação Baiana de Futebol de Travinha

Na manhã desta terça-feira (17), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, com abstenção do vereador Carlito do Peixe (DEM), o Projeto de Lei de nº 017/2020, de autoria do edil Luiz da Feira (PCdoB), que declara de utilidade pública a Federação Baiana de Futebol de Travinha (FBFT), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 29408017/0001-64, com sede na rua Parque Pitombo, nº 45, bairro Campo Limpo, na cidade de Feira de Santana, CEP: 44034-152.

De acordo com a proposição, a FBFT é uma instituição cuja finalidade, entre outras coisas, é possibilitar a comunidade em geral o acesso ao conhecimento e aprendizado das modalidades esportivas, buscando, através de seus projetos sociais, melhoria na qualidade de vida dos envolvidos, com ênfase no futebol de travinha, mais conhecido como “golzinho”.

A declaração de utilidade pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei Estadual nº 6670/94.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


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