Aprovado PL que dispõe sobre a denominação de praça esportiva

Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, mediante sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 062/20, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que dispõe sobre a denominação de praça esportiva localizada no distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) e dá outras providências.

De acordo com o artigo 1º da proposição, fica denominada a praça esportiva no localizada no distrito Governador João Durval Carneiro de Praça Esportiva Ângelo Mário de Carvalho e Silva.

O artigo 2º informa que fica o Poder Executivo autorizado a providenciar placa de identificação a ser afixada no local.

Conforme o artigo 3º, as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Já o artigo 4º diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


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