Gestão do Fundo de Saneamento deveria ser da pasta de Meio Ambiente, não a de Governo

Aprovado por maioria do plenário esta semana, em segunda e última votação, o  Projeto Complementar de autoria do Poder  Executivo  que promove alterações na lei que, em 2015, criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico em Feira de Santana, causa uma preocupação ao vereador Roberto Tourinho (PSB): a  gestão, que passa a ser da Secretaria de Governo, conforme a proposta da Prefeitura. No texto do projeto, a Administração Municipal argumenta que o objetivo da medida é  "tornar mais ágil a operacionalidade da universalização dos serviços públicos de saneamento básico".  O oposicionista, que é advogado, justificou no entanto o voto contrário alegando que "não faz sentido" entregar o gerenciamento dos recursos para a pasta de Governo, órgão vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito e "distante do tema". Em sua opinião, o apropriado seria que o controle dos recursos do Fundo  ficasse sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

LÍDER GOVERNISTA CONTESTA

Líder do Governo na Câmara, o vereador Marcos Lima (DEM) contestou Tourinho dizendo que não importa qual secretaria será responsável por gerir o Fundo, uma vez que o recurso será destinado exclusivamente para atender as necessidades do saneamento básico municipal. Informou também que, com o novo contrato celebrado entre a Embasa e o Governo do Município, a Prefeitura de Feira de Santana passou a ter autonomia para gerir os recursos destinados aos serviços nessa área.


Compartilhe

Mais Notícias