Câmara cria semana de conscientização sobre fake news e outros crimes na internet

O Município de Feira de Santana deverá realizar anualmente, na última semana do mês de abril,  uma Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por Meio da Internet e à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News). Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado em primeira votação hoje (20) pela Câmara com um voto contrário apenas, o que indica uma segunda e última discussão pacífica, possivelmente nesta quarta-feira. A medida, de acordo com o autor da proposta,  vereador Alberto Nery (PT), vai colaborar com a conscientização  da população quanto as diversas formas de crimes digitais, a exemplo de violação de dados de usuários, divulgação de  informações privadas,  afirmações caluniosas, apologia ao crime e pedofilia, além de orientar as pessoas sobre a proteção da privacidade e de dados pessoais na internet. Diversas atividades estão previstas na lei, para serem desenvolvidas durante o período de campanha, a exemplo da  distribuição e fixação de materiais informativos e publicitário em escolas, transportes públicos, estações de ônibus e demais localidades consideradas importantes;  palestras e trabalhos de conscientização com artistas de rua, através de encenações nas vias e escolas públicas.  

VEREADORES DEBATERAM O PROJETO

Único no plenário a votar contra a proposta, o vereador Edvaldo Lima (MDB) considera que ela abre precedentes para impor censura à imprensa. O emedebista comparou o Projeto de Lei de iniciativa do colega Nery à matéria do Senado que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.  Os vereadores Isaías de Diogo (MDB), Roberto Tourinho (PSB) e Cadmiel Pereira (DEM) justificaram o voto favorável explicando que os dispositivos não são semelhantes, pois o que tramita no Senado tem caráter punitivo, enquanto o projeto local objetiva a criação sensibilizar e  conscientizar as pessoas por meio de uma campanha.


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