Balanço anual da Câmara: 23 leis aguardam sanção do Poder Executivo

Do total de 66 leis aprovadas pela Câmara de Feira de Santana, este ano, 23 se encontram no Poder Executivo, aguardando por uma decisão do prefeito municipal, quanto a sancionar ou vetá-las - Outras 43 foram sancionadas pelo gestor.  A informação consta de relatório anual de atividades da Casa da Cidadania, elaborada pela Gerência Legislativa e divulgada nesta terça-feira (15), quando se encerra o período de sessões ordinárias, tendo início o recesso parlamentar, até o dia 15 de fevereiro. Caso o prefeito não se manifeste acerca dessas leis (não sancione, nem vete), após  prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, caberá à Câmara promulgá-las. O Legislativo apreciou e manteve dois  vetos do Governo. São contabilizados 124 Projetos de Lei Ordinária, em 2021, sendo 17 da iniciativa do Executivo, todos aprovados - 14  por unanimidade e três por maioria. Dos  107 de origem dos próprios vereadores, 41 obtiveram aprovação unânime do plenário e quatro por maioria. Retirados de pauta a pedido do autor, 29, enquanto 15 foram rejeitados e 18 arquivados.  Projetos de Decreto Legislativo registraram 29 aprovados por unanimidade e um  arquivado. Entre os Projetos de Resolução, um foi aprovado por unanimidade e posteriormente promulgado, enquanto 3, arquivados. Leis complementares, nesse período foram sancionadas sete e uma aguarda sanção do prefeito. A Câmara promulgou quatro. Uma proposta de Emenda à Lei Orgânica foi arquivada e outra devolvida ao Executivo. Mesmo em meio a uma pandemia, a Câmara de Feira superou a marca de 100 sessões ordinárias este ano (foram 107), com oito  extraordinárias e duas solenes, além de cinco audiências públicas.


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