A Administração Municipal deve lançar mão, imediatamente

A Administração Municipal deve lançar mão, imediatamente, de um instrumento legal criado pela Câmara para combater o grave problema que vem acometendo as obras públicas em Feira de Santana nos últimos meses: o abandono do contrato, por parte das empresas responsáveis. Autor do projeto aprovado pela Casa da Cidadania e que se tornou lei em novembro de 2019, o vereador Zé Filé (PSD) recomenda ao Governo colocar em prática o dispositivo que proíbe empresas que não cumprem  contratos ativos com o poder público de  participar de licitações para execução de obras, serviços, compras, alienações ou locações. A denominada “Lei do Cartão Vermelho” determina, em seu  artigo 2°, que a Secretaria de Administração é  responsável pela fiscalização. Ao identificar alguma irregularidade no cumprimento do contrato – paralisação de obra ou serviço antes de sua conclusão – aplicará a proibição, por cinco anos, de novos vínculos com o Município de Feira de Santana e ainda a devolução do recurso recebido anteriormente aos cofres públicos. “A Prefeitura de Feira de Santana vem sofrendo com a execução de obras, principalmente. Empresas  abandonam antes de finalizar o trabalho. O ‘cartão vermelho’ serve como uma classificação”, observa o vereador.  Segundo ele, tornou-se hábito vencer  licitações apresentando propostas financeiramente impraticáveis. “Queimam o preço, para ganhar. Executam uma parte do serviço, geralmente a que se apresenta mais rentável,  pegam uma parte do dinheiro e abandonam o resto, mais complexo e  mais caro de fazer”, diz ele.