PROJETOS DE LEI

EM 2ª DISCUSSÃO

EM PRIORIDADE

093/20 – Dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organização da sociedade civil, através de parceria, para fins de inexigibilidade de chamamento público (PODER EXECUTIVO);

094/20 – Dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil, através de termo de colaboração e de fomento, para execução orçamentária no exercício de 2019 (PODER EXECUTIVO).

PROJETOS DE LEI

EM 2ª DISCUSSÃO

095/20 – Considera de utilidade pública a Associação Missionária Viva Esperança (GILMAR AMORIM).

EM 1ª DISCUSSÃO

041/20 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Táxi Coletivo Urbano e Rural no município (SUBSTITUTIVO de EDVALDO LIMA), c/ parecer contrário da CCJR.

EM VOTAÇÃO ÚNICA

REQUERIMENTO:

140/20 - (JOSÉ MENEZES).