BLITZ DO IPVA: Ministério Público é provocado a ingressar com ação civil na Justiça

O Ministério Público está sendo provocado a ajuizar uma Ação Civil Pública para impedir a “Blitz do IPVA” realizada pelo Detran em Feira de Santana. O vereador Marcos Lima (DEM) anunciou nesta quarta-feira (16), na Câmara, que encaminhou ofício com esse objetivo à Promotoria responsável. A fiscalização com uso da Polícia Militar para  apreender  veículos com atraso no pagamento do IPVA é uma prática que tem sido bastante criticada na Câmara de Vereadores. Marcos Lima considera que a operação é inadequada, principalmente em meio à pandemia da Covid-19, tendo em vista as suas consequências socioeconômicas.  “Estamos vivendo um momento difícil, de calamidade pública em nível estadual e municipal. A Covid-19 deixou muitas marcas nas famílias com mortes, pessoas doentes”, argumenta. Observa que a blitz  para a apreensão dos veículos tira dos pais de família, muitas vezes, seu instrumento de trabalho. “Quantos não precisam  usar o automóvel para fazer delivery ou outra forma de sustento?”, pondera.