PEC da Reforma Tributária é discutida em Sessão Especial
A Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita no Congresso Nacional, foi debatida em sessão especial, realizada na Casa da Cidadania, na tarde desta quinta-feira (03). A sessão contou com a palestra do membro titular da comissão especial que vai analisar a matéria na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Roma (PRB-BA).
O presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha, ressaltou a importância da discussão sobre a Reforma Tributária e defendeu a proposta para a modernização da arrecadação no sistema tributário. “A referida discussão é de extrema importância, tendo em vista a operação da complexa Legislação Tributária e sua operacionalização que, finalmente, sairá do papel. O texto proposto tem por objetivo a desburocratização e a simplificação da Legislação Tributária, com destaque para a criação do IBS (Imposto sobre bens e serviço).”. O parlamentar ainda depositou as expectativas em melhorias para o setor empresarial, “esperamos que com essa reforma, os empresários possam respirar e consequentemente dar mais oportunidades de emprego à aqueles que precisam”.
João Roma afirmou que a reforma é necessária para o desenvolvimento e aquecimento da economia brasileira por simplificar a forma de arrecadação fiscal, visto que, a forma atual é “extremamente confusa, penosa para o cidadão e para o empreendedor”. Quanto a transformação dos impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no IBS – para simplificar e reduzir a burocracia – o relator garantiu que não haverá redução ou acréscimo de impostos, e que os entes terão autonomia na fixação da alíquota.
João Roma ainda declarou: “estima-se que com essa simplificação, apenas com essa simplificação da estrutura tributária brasileira, nós poderemos ter um crescimento em nosso PIB de mais de 10% nos próximos dez anos, sem considerar outros itens”, e completou, “isso significa, meus amigos, maior geração de emprego, significa certamente a queda do valor de vários itens de consumo, uma vez que se atingir uma escala maior isso pode ser refletido justamente para o consumidor, isso interfere também em uma estrutura mais saudável e segurança jurídica para o empreendedor no Brasil”.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – Subseção de Feira de Santana, Átila Leite, concluiu que os brasileiros “não gostam de pagar tributos” por razões como a complexidade e a falta de transparência que envolve a arrecadação. O advogado ainda evidenciou que a iniciativa da reforma é fundamental para oferecer segurança jurídica aos empresários e à população em geral.
Luiz Mercês, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), também mencionou que a reforma visa simplificar todo o tributo arrecadado no Brasil, lamentando a dificuldade que as empresas têm em calcular e cumprir o “embaralhado de impostos”.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, manifestou a esperança de que esta reforma prossiga e que os políticos não tenham medo de aprova-la. Ele também destacou a dificuldade que os empresários brasileiros enfrentam com a concorrência internacional devido ao pagamento de diversas taxas tributárias aqui impostas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, que compôs a Mesa de Honra ao lado do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, do deputado federal João Roma, de José Ronaldo de Carvalho, Átila Leite e de Luiz Mercês.