Professora da UEFS pede que Câmara mantenha lei que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Feira
A manutenção da lei que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Feira de Santana representa um “compromisso mínimo do poder público com a democracia, a diversidade e a justiça social, voltada a atender a população LGBTQIAPN+”. A observação foi feita pela professora Maria Aparecida dos Prazeres Sanches, da Universidade Estadual de Feira (UEFS), durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta (16). Representando o Grupo União e Respeito pela Diversidade (GRUD), do qual é fundadora, ela manifestou a opinião contrária da organização a respeito de dois projetos que estão em tramitação no Poder Legislativo.
Uma das matérias propõe a revogação da Lei nº 4.271/2025, que instituiu a celebração. O outro (projeto nº 03/2025), trata da proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada Gay de Feira. Segundo Maria Aparecida, há uma preocupação por parte da comunidade LGBTQIAPN+ a respeito do retrocesso que as iniciativas poderão significar para a garantia dos direitos fundamentais deste grupo populacional. “Configura um ataque direto à memória, à dignidade e à existência destas pessoas”, disse, classificando a tentativa de revogação.
“Grave violação ao direito das famílias em educar seus filhos com liberdade e democracia”, argumentou, sobre a proposta relacionada às crianças. No entendimento da professora, é preciso que os legisladores feirenses se atentem para a possibilidade das matérias ferirem princípios de direitos humanos. Lembrou que ha resoluções, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a obrigação do Estado de proteger as pessoas contra todas as formas de discriminação e violência.
Fora isto, acrescentou, a realidade brasileira “exige a adoção de ações que avancem na garantia de direitos à população LGBTQIAPN+ e não o contrário”. Ela argumentou que houve aumento dos índices de violência no país, motivados por orientação sexual ou identidade de gênero. Dados do Atlas da Violência (2024), relativos ao ano de 2022, que constatou 8.028 vítimas, demonstram um crescimento de 39,4% em relação a 2021.
Da mesma forma, acrescentou a professora, pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) aponta que a Bahia é o terceiro estado com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis. O serviço do disque 100 revela que 67% da violência é cometida por familiares. “Vê-se que os corpos dos LGBTQlAPN+ seguem sendo alvo preferencial de exclusão, criminalização e morte”, pontuou, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido a gravidade desta realidade.
Em decisão recente, o órgão equiparou o crime de LGBTfobia ao crime de racismo e firmou o entendimento de que o estado brasileiro deve prevenir, reprimir e reparar atos de discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual, informou ela. “Foi um marco civilizatório. Algo que esta Câmara não pode ignorar. É inaceitável que esta instituição legislativa caminhe em sentido oposto”, observou a professora, cobrando que os vereadores mantenham a Lei 4271. “Peço para que seja rejeitada qualquer tentativa de censura à participação e famílias na Parada LGBT. Que esta Casa não caminhe ao lado da intolerância, mas sim, da vida e da diversidade”, cobrou.
