Ausência de seguro nas ambulâncias do SAMU em Feira de Santana

A frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Feira de Santana estaria circulando no município sem seguro automotivo, conforme denunciou na Câmara o vereador Professor Ivamberg (PT). Ele disse que apresentará um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Apesar da ausência de leis específicas sobre o tema, a assessoria jurídica do vereador apurou que uma norma do Ministério da Saúde, a Portaria nº 1.010/2012, determina a obrigatoriedade do seguro para este tipo de veículo, em seu Artigo 27, inciso II, alínea “a”, e no Artigo 31, inciso III. Esses pontos servem de base para questionar o secretário de Saúde e, segundo Ivamberg, até para justificar a abertura de uma CPI, a fim de investigar a falta de seguro nas ambulâncias e cobrar licitações para corrigir essa situação.

Foto: Thiago Paixão