Câmara aprova projeto que cria carteira de identificação para pessoas ostomizadas
Pessoas ostomizadas poderão contar com uma carteira municipal de identificação, para facilitar o reconhecimento de sua condição de saúde e contribuir para a garantia de direitos em Feira de Santana. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária apresentado pelo vereador Silvio Dias (PT), aprovado por unanimidade durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura no corpo, chamada estoma, para permitir a eliminação de fezes ou urina, quando necessário. A pessoa ostomizada geralmente utiliza uma bolsa coletora, que pode ser necessária temporária ou permanentemente. Além dos cuidados específicos com a saúde, essa condição pode trazer desafios físicos, emocionais e sociais, tornando importante a garantia de acessibilidade, acolhimento e respeito.
Com a aprovação do projeto, fica prevista a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa Ostomizada (CIPO), que tem como finalidade facilitar a identificação dessas pessoas em espaços públicos e privados, contribuindo para o acesso ao atendimento prioritário, conforme a legislação vigente, e para a redução de situações constrangedoras.
Na justificativa da proposta, Silvio Dias destaca que a carteira pretende fortalecer a garantia de direitos e promover a inclusão social. “A criação da carteira busca facilitar a identificação da condição da pessoa ostomizada, reduzindo situações constrangedoras e promovendo maior efetividade na garantia de direitos já assegurados pela legislação vigente, especialmente aqueles relacionados à acessibilidade e ao atendimento prioritário”, ressalta o vereador.
De acordo com o projeto, a emissão da carteira será realizada pelo órgão competente definido pelo Poder Executivo municipal. Para solicitar a emissão, será necessário apresentar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência em Feira de Santana e relatório ou laudo médico que comprove a condição de pessoa ostomizada. A carteira terá validade em todo o território municipal e poderá conter dados pessoais, fotografia e informações sobre a condição de saúde do titular.
Segundo Silvio Dias, “a proposta também prevê a possibilidade de realização de campanhas educativas e de conscientização sobre os direitos das pessoas ostomizadas, para combater a discriminação e ampliar a inclusão social”, ressalta. O projeto, que estabelece diretrizes para a criação do documento e prevê que o Poder Executivo regulamente os procedimentos necessários à sua implementação, segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
