Câmara inicia discussão do Projeto da Lei Orçamentária para 2026

A Câmara Municipal de Feira de Santana deu início, nesta quarta (5), à discussão do Projeto de Lei que estabelece a estimativa da receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta enviada pelo Poder Executivo começou a ser analisada pelos vereadores durante a sessão ordinária e está prevista para retornar ao plenário para segunda discussão na próxima terça-feira (11).

Aprovada anualmente, a LOA orienta a execução financeira do Município ao longo do ano seguinte, servindo de referência para o cumprimento das prioridades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É através dela que se define quanto o Município espera arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as áreas da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e demais políticas setoriais.

A matéria ainda não foi votada nesta etapa. O debate iniciado hoje marca a abertura do processo de apreciação legislativa, que inclui discussão em plenário, possibilidade de apresentação de emendas e, posteriormente, a votação das propostas.