Câmara recebe projeto que regulamenta rateio de honorários de sucumbência
3 de novembro de 2025
A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, nesta segunda-feira (03), o Projeto de Lei n° 009/2025, que regulamenta o rateio dos honorários de sucumbência no Município. A proposta foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União), pelo procurador-geral do Município, Antônio Augusto Leal – conhecido como Guga Leal – acompanhado do chefe de gabinete Risomario Lobo da Silva.