Comissão da Câmara quer analisar projeto que prevê repasse de R$ 313 milhões de precatórios do Fundef
Encaminhado pelo Poder Executivo à à Camara Municipal esta semana, o projeto de lei que autoriza o pagamento do valor de R$ 313 milhões de precatórios do Fundef a servidores municipais deve ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura do Legislativo. A solicitação de acesso à proposta foi feita nesta terça-feira (16) pelo presidente do colegiado, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento na Tribuna da Casa.
Ele vê como imprescindível que também esta comissão seja consultada para exarar parecer ao projeto, antes de ser pautado para discussão e votação no plenário da Casa.
O parlamentar ressaltou que a iniciativa da Prefeitura, em regularizar a questão dos precatórios do Fundef, é “bem-vinda” e cumpre uma “obrigação legal”. No entanto, disse ter recebido mensagens de áudio comunicando possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por agentes públicos do Município a respeito do assunto.
“Não há nada que o prefeito possa alegar para não repassar estes recursos, mas soube de algo que me causou estranhamento. Recebi informações de que há gente de cargos no Executivo, intermediando com instituições financeiras e tratando da venda destes valores para bancos”, explicou.
Para Jhonatas, os indícios da existência de servidor público intermediando o adiantamento do pagamento de precatórios em Feira são preocupantes. “Me parece que não é só imoralidade, tem ilegalidade envolvida nisto. E se forem verdadeiros os materiais que recebemos, o caso é muito grave”, avaliou.
O presidente da Comissão de Educação informou ainda que possui indicação de nomes e gravações, fornecidas por professores aposentados que foram alertados pela família sobre a possibilidade de estarem sendo vítimas de algum tipo de golpe.
José Carneiro (UB), que ocupou o cargo de Líder do Governo na Casa até pouco tempo, disse não acreditar que o fato seja verdadeiro. De acordo com ele, nada se relaciona a agente público presente nas reuniões realizadas para tratar do assunto.