Escolha de novos gestores de escolas municipais deve ter Consulta Popular
O processo de escolha dos novos diretores e vice-diretores na Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana terá entre suas etapas uma “Consulta Popular”, que direcionará à comunidade escolar, a decisão sobre as condições que os profissionais têm para assumir ou continuar (no caso de reeleição) sendo gestor ou gestora da unidade educacional. A iniciativa está prevista em um projeto de lei do Poder Executivo que foi entregue pelo secretário Municipal de Educação, Pablo Roberto, nesta quarta-feira (28) à Câmara.
O dirigente explicou que a seleção é democrática e aberta à participação de qualquer professor. “Desde que esteja exercendo sua função na rede municipal, todos os professores podem se habilitar para participar do processo de consulta”, afirmou. Primeiro, o interessado se inscreve e será submetido a uma prova. Passando no processo seletivo, ele participará da consulta que será feita à comunidade escolar.
Quem for eleito para gestor de escola assinará um termo de compromisso com o Município, os alunos e os seus pais, garantindo ajudar na melhoria dos resultados educacionais. “E a partir daí, eles serão avaliados durante todo o seu mandato de dois anos, sobre questões como avanço nos aspectos de aprendizado, condições das escolas e prestação de contas”, observou Pablo Roberto. Se for candidato à reeleição, por exemplo, ele apresentará os resultados e a consulta realizada à comunidade escolar, decidirá se tem condições de continuar no cargo.
Por isso, salienta o secretário, o processo chama-se ‘avaliação de mérito e desempenho’. É que, agora, os gestores escolares passam por uma avaliação constante. E na medida que cumpre estas condicionalidades, vai se habilitando para continuar ou não na condição de gestor”, pontuou. O secretário ressaltou que a proposta de lei do Governo Municipal, além de atualizar o processo de escolha de diretores e vice-diretores no Município (defasado desde 2019), vai atender orientações e exigências do Ministério da Educação (MEC).
Nesta mesma sintonia, salientou Pablo Roberto, uma segunda proposta de lei entregue à Casa da Cidadania, pretende estimular os professores a assumirem ou continuarem na condição de gestor escolar. “É relativo à melhoria na remuneração de Função Gratificada (FG) para diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico. Porque o que o município paga hoje, realmente não é uma gratificação que corresponda ao trabalho que esperamos deles”, frisou. Pela proposta a ser analisada no Legislativo, explicou o secretário, o reajuste da função gratificada de gestores chegará a 270%, em alguns casos.
É um avanço “muito grande”, considera o secretário. O objetivo é que até agosto aconteçam as eleições, “para podermos reestruturar a rede municipal do jeito que Feira precisa, com foco na qualidade do ensino de nossas crianças e adolescentes”. Ele pediu celeridade na análise do Legislativo.
O presidente da Câmara, Marcos Lima (União), prometeu empenho e dedicação da Casa no trâmite das propostas apresentadas. “Temos recebido aqui, diversos projetos importantes como estes da área de educação. E temos agilizado, pois entendemos que, se é bom para desenvolver a cidade, trazer melhorias aos cidadãos, devemos priorizar as discussões e votações. Criteriosas e dentro do rito, mas com rapidez”, garantiu. O dirigente ressaltou a possibilidade das Mensagens do Executivo n° 011 e 012/2025 (relativas aos projetos citados) já serem lidas no plenário nesta quinta-feira (29).
Foto: Andreyse Porto/Secom PMFS
