“Há um desafio diário em combater esse tipo de violência”, afirma juiz da Vara da Infância e Juventude

“
“Há um desafio diário em combater a violência contra crianças e adolescentes em Feira de Santana, apesar de dialogarmos sempre com promotores de justiça, defensores públicos e conselheiros tutelares”. A declaração é do juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana, Fábio Falcão. Ele esteve presente na Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal, para discutir a violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar no Município. A audiência foi proposta  pela Comissão de Educação e Cultura da Casa.

Em seu discurso, o magistrado fez um contraponto a uma declaração da delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Clécia Vasconcelos, que é titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Comarca de Feira de Santana, no que diz respeito à rede de proteção a crianças e adolescentes, se ela existe e se é atuante. “Posso afirmar que há, sim, uma rede. Talvez falte a gente conversar mais. Mas as instituições de acolhimento funcionam, mesmo com as suas deficiências, por se tratar de serviço público e pela falta de recursos”, disse.

Para Fábio Falcão, entretanto, há um grande ponto que chama a atenção: “O que se encontra hoje nas casas, nas escolas e nas ruas é um reflexo da nossa sociedade”, disse. E acrescentou: “Porém, se chamarmos a população para falar das suas próprias feridas sem mostrar para ela quais são os desafios, não iremos encontrar resultados favoráveis”, acredita.

Se a criança ou o adolescente está agindo de forma violenta, “a gente tem que pensar em algo maior que está por trás disso”, salientou o juiz. Apesar de ter feito um contraponto inicial à fala da delegada, em outro momento ele concordou plenamente com o que ela disse a respeito do ensinamento das crianças e adolescentes, que deve começar dentro de casa.

“Contudo, sabemos que, às vezes, os pais não estão encontrando apoio para dar o devido ensinamento em suas casas. São pessoas que moram em comunidades e que enfrentam sérios riscos de violência por causa da ação de grupos armados”, ponderou.

Fábio Falcão falou ainda sobre o PPCAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da Bahia), que visa retirar crianças e adolescentes de situações de risco e oferecer-lhes apoio e segurança em um novo local.

“Através dele conseguimos encontrar facilidade na inclusão de crianças e adolescentes, mas, em muita casos, encontramos resistência das famílias, que não querem largar seu habitat natural para poder recomeçar a vida em outro local, às vezes, até em outro estado”, lamentou. Em várias situações isso acontece, conforme assinalou o magistrado, porque as famílias querem uma resposta imediata do Estado.

“Querem uma proteção no local que almejam permanecer, e isso, infelizmente, o Estado não tem pra dar”, disse o juiz, acrescentando que são desafios novos e que a sociedade é muito dinâmica. “O que se pensa hoje como novidade, amanhã talvez esteja ultrapassado. Por isso o Estado busca estar à frente do seu tempo para tentar resolver demandas como essa”, garantiu.

“Judiciário vai às escolas”

A Vara de Infância e Juventude, informou Fábio Falcão, vai dar início, dentro em breve, a uma nova ação: “o Judiciário vai às escolas”, tanto municipais quanto particulares, “para tentar entender o que essas crianças e adolescentes têm de demandas e de forma nós podemos contribuir”, explicou.

Para o promotor de Justiça do Estado da Bahia e titular da 7ª Promotoria da Justiça de Feira de Santana, Gabriel Andrade Figueiredo, todo tipo de atuação, seja do Ministério Público, do Legislativo, do Executivo e do poder público em geral depende incialmente de uma coisa: dados. “Nós precisamos saber exatamente o problema que estamos enfrentando, porque tudo na vida é estratégia, execução e resiliência”, disse. Complementou seu discurso dizendo que o Brasil e a Bahia, infelizmente, não têm a tradição de coleta de dados.

É preciso saber, de acordo com o promotor, no caso do tema que foi discutido hoje na Casa da Cidadania, que tipo de violência está sendo enfrentado: se física, psicológica ou se é aquela que envolve tráfico de drogas, por exemplo. “Vejo com bons olhos essa reunião de hoje, porque se conseguirmos sair daqui com, pelo menos, um encaminhamento, eu digo: vamos mapear as escolas; vamos ver quais unidades escolares estão tendo esse tipo de problema, pois as demandas que chegam pra mim, por exemplo, em sua maioria, são da rede privada”, ressaltou.