Infratores de descarte irregular de lixo podem ser identificados por imagens de videomonitoramento

As imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento urbano de Feira de Santana poderão ser utilizadas para fins de fiscalização e autuação de infrações relativas ao descarte irregular de lixo. A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), aprovada em segunda votação na sessão desta quinta-feira (16), tem como finalidade contribuir com o ordenamento municipal sobre a limpeza urbana e a gestão de resíduos.

As imagens utilizadas serão as disponibilizadas pelo sistema de videomonitoramento conveniado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, sendo permitidas também outras que venham a ser implantadas. Estas poderão ser utilizadas como prova suficiente para identificação de infrações administrativas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos, entulho e afins em vias públicas, logradouros, terrenos baldios e locais de uso comum.

A identificação dos infratores acontecerá por meio de recursos idôneos, a exemplo de placas de veículos e outros dados consistentes. A fiscalização e a autuação serão realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais agentes de fiscalização da limpeza urbana.

Foto: Ed Santos