Isaías de Diogo apresenta PL que faz acréscimo na Lei Complementar 02/1995 sobre o ordenamento jurídico municipal
O vereador Isaías de Diogo (MDB) se pronunciou, na manhã desta segunda-feira (22), durante a sessão ordinária virtual realizada pela Casa da Cidadania, a respeito de um acréscimo que fez à Lei Complementar 02/1995, que trata do ordenamento jurídico de Feira de Santana.
O edil falou diretamente para o colega Roberto Luís da Silva Tourinho (PSB). “Quero dizer a Vossa Excelência que não sou covarde. Inclusive apresentei nesta Casa hoje o projeto de lei 02/2020, que faz um acréscimo ao parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar 02/1995”, afirmou.
O parlamentar continuou: “Essa Lei Complementar trata sobre a composição do ordenamento jurídico municipal, mais precisamente sobre o procurador geral do município que poderá ser exonerado pelo prefeito municipal ou por algum vereador mediante votação, por maioria absoluta da Casa Legislativa, antes do término do seu mandato. Estou colocando esse projeto de Lei justamente porque nós, vereadores, não podemos assumir nenhuma irresponsabilidade por qualquer outra pessoa que venha a cometer ou infringir um órgão público do nosso Município”, salientou.
Isaías de Diogo frisou ainda: “Não há perseguição alguma com senhor ninguém, nem com o procurador nem com nenhuma outra pessoa. O que nós precisamos, como vereadores, é dar uma resposta à sociedade de que estamos tendo responsabilidade, pois assim como votamos na indicação do prefeito para colocar um procurador, essa Casa também tem a responsabilidade, caso ocorra algum equívoco, tem a autonomia para pedir a exoneração através de votação”, destacou.
Nos minutos finais do seu pronunciamento, o edil propôs uma alteração no recesso da Casa da Cidadania. “Quero aproveitar os minutos que me restam para propor que a Câmara Municipal possa adiar para o mês de setembro o recesso da Casa, que seria em julho, a fim de que a gente tenha um mês para fazer as atividades políticas, e para que não sejamos prejudicados neste momento de pandemia”, salientou.