Marcos Lima propõe emendas ao planejamento plurianual que fortalecem políticas públicas da infraestrutura ao desenvolvimento humano

A Câmara Municipal aprovou um conjunto de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2025–2028 que ampliam investimentos em infraestrutura urbana, educação, lazer, segurança viária e políticas sociais. As propostas, apresentadas pelo vereador e presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), reforçam o papel ativo do Legislativo como agente de planejamento e transformação, voltado para o bem-estar da população feirense.

SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SEGURANÇA DE PEDESTRES

Uma das emendas, que inclui ações voltadas à melhoria da sinalização viária e à segurança dos pedestres, insere no programa Trânsito e Segurança Viária a iniciativa de implantação e recuperação de faixas de pedestres, além da sinalização horizontal e vertical nas vias coletoras e principais avenidas do município.

O projeto está vinculado ao eixo estruturante Mobilidade Urbana e Trânsito Seguro e será executado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). A iniciativa busca ampliar o número de vias com sinalização adequada, reduzir acidentes e fortalecer a cultura de respeito ao pedestre em Feira de Santana.

Segundo o vereador, o objetivo é priorizar a segurança de quem circula a pé e aprimorar a organização do trânsito, especialmente nas áreas de grande fluxo. “Investir em sinalização é investir em vidas. A melhoria das faixas e da visibilidade nas vias garante mais segurança para pedestres, motoristas e motociclistas, e contribui para uma mobilidade urbana mais humana e eficiente”, destacou.

REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

Outra emenda apresentada pelo parlamentar propõe a requalificação de áreas de lazer, praças e espaços esportivos comunitários nos bairros e distritos do município. A proposta visa ampliar o acesso da população a equipamentos públicos de convivência e promover o fortalecimento do lazer comunitário.

A iniciativa está inserida no programa Infraestrutura Urbana e Bem-Estar Coletivo, do eixo estruturante Desenvolvimento Urbano e Qualidade de Vida, e será executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

A emenda estabelece que as intervenções deverão priorizar bairros carentes e zonas de expansão urbana, garantindo que as melhorias alcancem as regiões que mais necessitam de espaços adequados para esporte, lazer e convivência social.

Segundo o parlamentar, a proposta contribui para o bem-estar coletivo e reforça o papel do poder público na promoção da inclusão social. “A requalificação das áreas de lazer é essencial para proporcionar mais qualidade de vida, fortalecer o convívio comunitário e valorizar os espaços públicos como ambientes de encontro e cidadania”, afirmou.

IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E BANHEIROS PÚBLICOS

O vereador também apresentou emenda que prevê a implantação de sistemas de iluminação pública e banheiros em áreas de convivência urbana. A proposta busca atender à crescente demanda de frequentadores das avenidas Noide Cerqueira e Fraga Maia, promovendo mais conforto, segurança e qualidade de vida à população.

A emenda insere no programa Iluminação e Segurança Comunitária, do eixo estruturante Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a iniciativa de implantação e modernização de pontos de iluminação pública e construção de banheiros em espaços de grande circulação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP).

De acordo com Marcos Lima, a proposta tem como foco melhorar as condições de uso e segurança dos espaços públicos, especialmente à noite, quando há maior fluxo de pessoas que praticam atividades físicas ou utilizam as avenidas para lazer. “O uso contínuo dessas vias exige uma estrutura adequada, com iluminação eficiente e banheiros públicos que garantam conforto e segurança à população”, destacou.

CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE NA ZONA NORTE DE FEIRA

A emenda que prevê a construção de uma unidade de educação infantil no bairro Expansão do Feira IX também foi aprovada. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil e atender à crescente demanda de famílias residentes na região da Rua Nova e adjacências.

Inserida no programa Expansão e Qualificação da Educação Infantil, do eixo estruturante Educação e Desenvolvimento Humano, será executada pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

De acordo com o vereador, a iniciativa responde a um antigo pedido da comunidade e busca garantir o direito à educação de qualidade desde a primeira infância. “A construção da creche vai suprir a carência de vagas na educação infantil e permitir que pais e responsáveis possam exercer suas atividades profissionais com mais tranquilidade e segurança”, ressaltou.

AMPLIAÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A emenda que inclui o fortalecimento das políticas de acolhimento e proteção social voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade também foi aprovada. A proposta insere no planejamento municipal a implementação e manutenção do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) e do benefício Auxílio Acolher.

A medida está vinculada ao programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do eixo estruturante Desenvolvimento Social e Cidadania, e será executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

O projeto prevê ações voltadas ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, incluindo capacitação de famílias acolhedoras, acompanhamento técnico e apoio financeiro. A iniciativa também atende à recomendação do Ministério Público da Bahia, que solicitou a regulamentação municipal do serviço e a criação do benefício Auxílio Acolher, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o edil, a proposta representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção à infância. “Garantir o acolhimento familiar é garantir dignidade, segurança e afeto para crianças e adolescentes que precisam de amparo. É uma medida humanitária e necessária para o fortalecimento da rede de assistência social”, afirmou.

APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES QUE ACOLHEM IDOSOS

O fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município também está previsto em emenda modificativa aprovada. A proposta, de autoria do vereador, cria o programa de apoio financeiro escalonado às entidades que acolhem pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, assegurando repasses progressivos até o valor equivalente a um salário-mínimo por idoso assistido.

A medida será executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e tem como objetivo garantir a sustentabilidade das instituições que prestam atendimento permanente a idosos, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Estatuto do Idoso.

Segundo Marcos Lima, a proposta atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, que solicitou a adoção de políticas públicas efetivas de proteção social aos idosos. “Nosso compromisso é assegurar dignidade e qualidade de vida à pessoa idosa, apoiando as instituições que realizam esse trabalho essencial de acolhimento, cuidado e proteção”, destacou.