Novo programa de estágio da Câmara garante reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas

A Câmara de Feira de Santana terá um novo programa de estágio. A proposta da Mesa Diretiva foi aprovada em 1ª e 2ª discussões, em sessões ordinária e extraordinária ocorridas nesta quinta-feira (29). Conforme o projeto, que agora seguirá para sanção do prefeito José Ronaldo, o programa terá vagas específicas destinadas a pessoas com deficiência (PcD’s), negros e indígenas.

O Poder Legislativo, com este programa, terá, também, a oportunidade de admitir estudantes de nível médio, graduação e pós-graduação, regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O quadro de estagiários da Câmara, conforme o projeto, observará os limites quantitativos estabelecidos na legislação federal vigente. Vale ressaltar que a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros ou indígenas será aplicada de forma análoga ao disposto na legislação municipal vigente.

Conforme outro artigo do projeto, “o valor da bolsa de estágio será fixado por ato da Presidência da Câmara, observadas as diretrizes da legislação pertinente e a disponibilidade orçamentária”. E o estagiário terá que fazer jus ao recebimento de auxílio transporte, cujos critérios e valores também serão definidos por ato da Presidência observada a legislação aplicável.

Será vedado ao estagiário, conforme preza a propositura, manter vínculo profissional com pessoa física ou jurídica contratada ou que venha a contratar com a Casa Legislativa, sob qualquer forma admitida na legislação, durante a vigência do estágio.

O servidor responsável pela supervisão do estagiário, por sua vez, será designado por ato da Presidência, devendo a designação constar expressamente no Termo de Compromisso do Estágio. Já as condições específicas de admissão, duração, jornada, avaliação, desligamento e demais aspectos operacionais do programa de estágio serão regulamentadas por ato da Presidência.

Vale ressaltar que a iniciativa está alinhada à legislação municipal e federal, o que representa, segundo o presidente Marcos Lima (União Brasil), “um avanço na inclusão social, ampliando a participação de PcDs nas atividades institucionais da Casa”.

Além disso, o texto do projeto de lei aprovado prevê critérios de seleção igualitários, bolsa-estágio fixada por ato da Presidência, e auxílio-transporte, promovendo condições justas de permanência e desenvolvimento dos estagiários”, complementa Marcos Lima.

A medida reforça o “compromisso da Casa com a valorização da diversidade e a construção de um ambiente mais acessível e representativo no serviço público, bem como fortalecer políticas afirmativas e o protagonismo da juventude com deficiência no cenário institucional”.