Orientações sobre o ressarcimento de descontos indevidos pelo INSS a familiares de aposentados mortos

As orientações sobre o procedimento de devolução dos descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os familiares de aposentados e pensionistas que já morreram foram divulgadas pelo vereador Lulinha da Gente (União), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele lembrou que a medida refere-se a valores cobrados por entidades e associações, a partir de filiações falsas, fraude descoberta pela operação deflagrada em abril deste ano.

O vereador explicou que, de acordo com o próprio INSS, cerca de 800 mil pessoas foram vítimas das cobranças irregulares identificadas pela Operação Sem Desconto, muitas delas residentes em Feira de Santana, e já haviam falecido quando o esquema veio à tona. Para requerer o ressarcimento, familiares de beneficiários que não deixaram pensão precisam, antes, ter seu reconhecimento como herdeiros.
O procedimento deve ser iniciado no site ou aplicativo “Meu INSS”, acessando a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Em seguida, o usuário deve selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”.