Prefeitura deverá informar sobre ruas que constam como pavimentadas mas não receberam a obra

Dados detalhados sobre
ruas que constam nos anais da Prefeitura como pavimentadas, mas que não receberam a obra (ou que apresentam execução parcial devem ser enviados à Câmara pelo Governo Municipal, através da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). É o que pede um requerimento de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), aprovado hoje (23) pelo Legislativo. Será necessário o órgão responsável apresentar a justificativa para a situação.

Deverá a Superintendência encaminhar cópias dos documentos técnicos solicitados, relacionados às obras, como ordens de serviço, relatórios de medição, termos de recebimento de obra, notas fiscais e laudos de fiscalização.

No documento, o parlamentar especifica que requer a identificação de datas das obras, empresas executoras, valores investidos, e números dos contratos correspondentes. Também quer saber a relação completa de todas as ruas de Feira de Santana que constam nos registros oficiais da Prefeitura como pavimentadas, especificando o tipo de pavimentação (asfalto, paralelepípedo, bloquete – peça pré-moldada de cimento intertravado – ou outro).

Foto: Prefeitura de Feira de Santana