Projeto que proíbe estacionamentos privativos em calçadas poderá ser promulgado pela Câmara
Sem sanção da Prefeitura dentro do prazo legal, poderá ser promulgado pela Câmara Municipal de Feira de Santana o projeto de lei que proíbe a privatização de vagas de estacionamento em recuos de calçadas. A medida foi defendida pelos vereadores Jorge Oliveira (PRD) e Pastor Valdemir (PP), durante a sessão desta quarta (5). Segundo os parlamentares, a legislação dará maior respaldo à fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para coibir a ocupação irregular desses espaços.
Segundo Jorge Oliveira, é frequente a utilização de cones e outros obstáculos para impedir o estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais. Ele destacou que muitos proprietários acreditam que o rebaixamento da calçada garante exclusividade sobre a vaga, embora o espaço continue sendo de uso público. Além da ocupação de recuos de calçadas, o parlamentar disse já ter observado o bloqueio com cones diretamente na rua. “Usam uma fileira de cones na pista para que as pessoas não tenham acesso nem à calçada”, acrescentou.
Conforme a avaliação do vereador, a promulgação da lei permitirá reforçar o combate à criação desse tipo de estacionamento em áreas públicas e poderá garantir maior rotatividade das vagas e o livre acesso da população aos espaços destinados ao estacionamento nas vias do Município. Além disso, defendeu que a legislação contribuirá para dar mais segurança jurídica à atuação da SMT no recolhimento dos obstáculos colocados irregularmente em vias e passeios públicos.
Foto: Google Street View