Proposta do Executivo busca garantir abastecimento de água em bairros e distritos

A falta de água nos bairros e comunidades da zona rural Feira de Santana e a responsabilidade da Embasa pelo abastecimento no Município foram temas abordados pelo vereador Zé Carneiro (UB), durante discurso na sessão ordinária desta quinta-feira (12). Na ocasião, o parlamentar anunciou que o prefeito José Ronaldo (UB) encaminhará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece obrigações para as empresas responsáveis pelo fornecimento de água potável, com medidas voltadas ao enfrentamento do desabastecimento em bairros e distritos.

O vereador destacou a insatisfação dos moradores da zona rural, manifestada durante audiência pública realizada na Câmara na semana passada. Para ele, embora a Secretaria Municipal de Agricultura participe de ações para amenizar o problema, a responsabilidade pelo fornecimento de água deve ser da empresa que possui a concessão do serviço. “É inadmissível que se cobre apenas da Prefeitura que resolva o problema da falta de água através de carros-pipa, já que existe um contrato com a Embasa”, afirmou, ressaltando que a cidade gera retorno financeiro para a concessionária.

Ao antecipar informações sobre a proposta do Executivo, o líder governista afirmou que o texto estabelece a obrigatoriedade do fornecimento regular de água potável para consumo humano e de animais domésticos. Segundo a leitura feita por ele em plenário, o projeto considera fornecimento regular a disponibilização diária de água em quantidade razoável para atender as necessidades humanas e dos animais. Zé Carneiro também mencionou a previsão de multa de R$10 mil por bairro ou localidade onde ocorrer desabastecimento, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

Outro dispositivo citado pelo líder governista prevê que, nas localidades sem rede de abastecimento, a concessionária deverá contratar carros-pipa para garantir o fornecimento de água potável aos moradores. “É a Embasa que tem o contrato para fornecer água, não é a Secretaria de Agricultura que tem a obrigação de fornecer água ao povo através de carro-pipa”, reforçou.

Durante a discussão, o parlamentar Jorge Oliveira (PRD) parabenizou a iniciativa do Executivo e afirmou que a administração municipal poderá avaliar outras alternativas, caso a concessionária não cumpra as obrigações. Ele citou como exemplo municípios que possuem sistemas próprios de administração do abastecimento. “Já que a Embasa tem a concessão dada por esta Casa, caso não seja cumprida, a solução é o próprio Município administrar com uma autarquia, por exemplo”, declarou.

Zé Carneiro concordou com a possibilidade de o Município assumir o serviço, caso a Embasa não atenda às obrigações estabelecidas. “Se a Embasa não quer fornecer o produto, já que ela recebe para isso, que a Prefeitura rompa o contrato e faça como Itabuna, por exemplo, que tem um órgão municipal para atender”, sugeriu.