FECHAR
Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Portarias Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Ações de assistência social desenvolvidas pela AFAS contarão com repasse municipal
18 de novembro de 2026

A continuidade dos serviços de assistência social e proteção à população em situação de vulnerabilidade em Feira de Santana contará com um novo aporte de recursos públicos. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de R$ 113,4 mil à Associação Feirense de Assistência Social (AFAS), para execução de atividades durante o exercício financeiro de 2026.

Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho à Casa Legislativa, o recurso tem como finalidade fortalecer as ações desenvolvidas pela instituição, que atua em serviços de assistência e proteção social no Município. Entre as atividades desempenhadas pela associação está a administração do Cemitério São Jorge, responsável pela realização de sepultamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, além do serviço de institucionalização de idosos.

Na mensagem enviada aos vereadores, o Executivo destaca a importância da parceria para a manutenção dos atendimentos prestados pela entidade. Segundo o documento, o repasse busca “fortalecer e garantir a continuidade dos serviços de assistência e proteção social desenvolvidos pela AFAS junto à comunidade”, considerando a relevância das atividades realizadas pela instituição.

A transferência dos recursos será formalizada por meio de Termo de Fomento, com inexigibilidade de chamamento público, conforme os dispositivos da legislação federal, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A proposta também estabelece que a associação deverá observar as normas legais relativas à utilização dos valores recebidos e à prestação de contas.

O impacto financeiro da medida foi apresentado em documentação encaminhada junto ao projeto. Para 2026, a despesa está estimada em R$113,4 mil, com projeções de R$118.276,20 para 2027 e R$122.770,70 para 2028. Os valores correspondem a menos de 0,005% da receita corrente líquida estimada do município em cada exercício.

Accessibility

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.