Audiência pública discute fiscalização e regularidades de loteamentos na zona rural

“A expansão desordenada na zona rural, por meio dos loteamentos irregulares e clandestinos, gera um efeito dominó prejudicial ao Município”. A afirmação é de Ederson Galeno, conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI -BA) e coordenador da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP), um dos palestrantes da audiência pública realizada, na manhã desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, para debater a questão. A reunião foi proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB).

A criação de uma comissão para fiscalizar e visitar in loco a regulamentação dos imóveis na cidade foi a principal conclusão do encontro, com ações envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo da audiência foi discutir a fiscalização, regularidade urbanística, ambiental e fundiária dos loteamentos existentes ou em implantação na zona rural de Feira de Santana. Segundo o palestrante, o crescimento desenfreado da cidade agride o meio ambiente, sobrecarrega a infraestrutura “e, principalmente, coloca em risco o patrimônio e o sonho de dezenas de famílias que compram terrenos de boa-fé, sem saber que estão adquirindo um passivo jurídico e ambiental”.

Segundo Ederson Galeno, o CRECI – BA entende que a solução para o problema em questão exige prevenção, fiscalização integrada e educação. Diante disso, elencou quatro propostas práticas para contribuir com o debate: a criação de um canal direto de denúncias e inteligência; a realização de campanhas conjuntas de conscientização, especialmente no que tange à compra segura de imóveis; a capacitação e orientação dos profissionais do mercado imobiliário de Feira de Santana, e a criação de um grupo de trabalho para a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O corretor de imóveis também apresentou dados relacionados ao setor de fiscalização do CRECI – BA, de janeiro a setembro deste ano – que afeta diretamente a compra e venda de imóveis na zona rural feirense. Houve inspeção em 84 municípios da Bahia, tendo sido contabilizados um total de 3.356 documentos lavrados, quais sejam: 2.297 autos de constatação, 708 notificações, 268 autos por exercício ilegal da profissão (por parte dos corretores de imóveis) e 83 autos de infração.

SUBDESENVOLVIMENTO SE ALASTRA

Jurandy Carvalho e os demais vereadores presentes elencaram vários pontos que merecem atenção, durante o debate. Dentre eles o devido uso e ocupação do solo e a falta de abastecimento de água por parte da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), bem como a falta de legalização dos loteamentos construídos nos diversos distritos feirenses, sem o apropriado planejamento. Um exemplo citado foi a invasão de lagoas e o desmatamento por parte de construtoras, o que afeta diretamente a infraestrutura ambiental do Município.

Na visão de Adriana Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, a “expansão gigantesca” da cidade está fazendo com que o subdesenvolvimento se alastre e “a favela tome conta”. Ela lamentou que haja, também, malefícios relacionados ao consumo de água e à aquisição de eletrodomésticos, pois há problemas relacionados à queda de energia. “Infelizmente o meio rural não tem plano; somos esquecidos diante das questões principais e essenciais para a nossa sobrevivência. Por isso, venho solicitar, desta Casa e de todos aqui presentes, ajuda para dar direção à zona rural, pois merecemos respeito, confiança e cuidado”, salientou.

Por sua vez, Cadmiel Pereira, subsecretário da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM), destacou que é preciso se debruçar sobre a lei federal relacionada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), quando se fala acerca do uso e ocupação do solo na zona rural. Segundo ele, é muito importante estar atento às documentações necessárias para análise das situações específicas referentes à obtenção de um loteamento legalizado – evitando, assim, o cometimento de crimes ambientais. Cadmiel falou, ainda, sobre a operação “Feira Mais Limpa”, relacionada à ostensiva divulgação de compra de loteamentos, especialmente no meio rural. Já Maria Virgínia Azevedo, subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), disse que a pasta está de “portas abertas” para receber a população, especialmente os moradores da zona rural.

ENTRE AS ZONAS URBANA E RURAL

Daiane Teles, arquiteta urbanista, apontou que, conforme estudos, há uma área de transição em Feira de Santana, criando vários espaços entre as zonas urbana e rural. “Os loteamentos podem estar irregulares porque não há autorização para que as construtoras realizem as obras, mas muitos deles, podem nem ser mais pertencentes à zona rural, se formos analisar o mapa da cidade. Na Mantiba (povoado do distrito de Jaíba), por exemplo, onde trabalho, há muitos casos dessa natureza”, pontuou.

Para Matheus Mônaco, engenheiro civil e integrante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), é preciso ressaltar que, não só na zona rural, mas em toda a zona urbana do Município, está havendo a construção irregular de imóveis. “Em algumas fiscalizações estamos observando isso e, por esse motivo, reforço a sugestão do colega, Ederson Galeno, para a formação de uma força-tarefa, a fim de que seja intensificada a inspeção relacionada à regulamentação dos terrenos”, ressaltou.

MESA DE HONRA

Integraram a Mesa de Honra da audiência pública desta manhã, além do vereador que propôs a realização da mesma e dos representantes dos órgãos e entidades envolvidos com a temática, inclusive o delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI – BA), Joilson Nunes; e Ronaldo Terra Nova, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM). Presentes no plenário vereadores, autoridades municipais e vários corretores de imóveis.