Audiência pública discute metas fiscais do Poder Executivo relativas ao último quadrimestre
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal realizou, na manhã desta sexta-feira (29), uma audiência pública com o intuito de discutir as metas fiscais do último quadrimestre, apresentadas pelo Poder Executivo. Os dados foram mostrados pelo secretário municipal da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, e a reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, Edvaldo Lima (União Brasil).
Conforme Expedito Eloy, o relatório tem o objetivo de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do Município, durante o 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2026, de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No que tange à receita tributária, foi previsto para este ano o valor de R$ 2.949.192.227,00, sendo que foi arrecadada, até o mês de abril, a quantia de R$ 884.539.416,06, havendo, portanto, uma diferença de R$ 2.064.652.810,94, que equivale a 29,99% de percentual realizado.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IPTU
A título de receita de contribuições sociais, foi previsto para 2026 a arrecadação do valor de R$ 155.691.264,00. Ocorre que foi auferida a quantia de R$ 37.049.451,15, havendo uma diferença de R$ 118.641.812,85, com um percentual realizado de 23,8%.
Sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um dos principais impostos arrecadados pelo Município e de grande relevância para custear serviços públicos essenciais, foi arrecadado o valor de R$ 24.833.917,90. Em comparação ao mesmo período do ano passado (2025), a quantia arrecadada foi de R$ 18.437.083,00, uma diferença a menor de R$ 6.396.834,90. “Mesmo na pandemia não tivemos queda na arrecadação do IPTU. É um tributo que a gente, da secretaria, gosta, e que tem uma grande relevância no universo tributário”, afirmou Expedito Eloy.
DESPESA COM PESSOAL ATIVO
A despesa com pessoal ativo também foi tratada durante a audiência pública. O valor gasto foi R$ 1.084.413.123,90, equivalente a 48,8%. O limite legal estabelecido é de R$ 1.200.072.301,68, referente a um percentual de 54%, ou seja, o custo foi dentro do estabelecido. Vale ressaltar que o limite prudencial é de R$ 1.140.068.686,60, e o de alerta é de R$ 1.080.065.071,52.
“Esse percentual de 54% não pode ser ultrapassado pela Prefeitura, em hipótese alguma. Inclusive apenas 13 municípios do Brasil trabalham com essa margem”, disse o secretário. Ele salientou, entretanto: “Trabalhamos com uma segurança absoluta, mas não podemos esquecer do reajuste dado aos servidores municipais agora, no mês de maio, que pode interferir no próximo quadrimestre”.
PENSIONISTAS E INATIVOS
A mesma coisa aconteceu com os gastos referentes a pensionistas e inativos. O limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 12%, equivalente à quantia de R$ 266.682.733,70. As despesas foram de 9,45%, dentro da média, proporcional a R$ 209.926.908,89.
Por fim, a dívida consolidada, até 2025, era de R$ 404.335.013,01. Até 30 de abril de 2026, o valor está em R$ 429.908.516,30. Por sua vez, a dívida consolidada líquida estava, até o fim do ano passado, em R$ 311.432.491,76, mas, até 30/04/2026, o valor reduziu para R$ 113.814.416,17.
MESA DE HONRA
A Mesa de Honra da audiência pública foi composta pelo vereador Edvaldo Lima, secretário Expedito Eloy e subsecretário da Fazenda, Anilton Santana Melo. Para a realização da reunião houve, inclusive, a publicação da Portaria n° 104/2026, no Diário Oficial. O vereador José Carneiro (União Brasil) esteve presente na ocasião.
