Ausência de valores em termos aditivos publicados no Diário Oficial
Faltam informações, incluindo valores globais, em licitações e termos aditivos divulgados pelo Governo Municipal no Diário Oficial. O alerta é do vereador Professor Ivamberg (PT), que, na sessão desta terça-feira (24) da Câmara Municipal de Feira de Santana ressaltou a necessidade de que os atos administrativos atendam integralmente às normas de transparência e à legislação vigente.
O vereador citou como exemplo a edição nº 3.465 do Diário Oficial, publicada no dia 21 de fevereiro de 2026, na qual constam os termos aditivos nº 12-2026-09AC, nº 13-2026-09AC e nº 15-2026-09AC, da Secretaria Municipal de Educação, sem a indicação do valor global atualizado dos contratos. De acordo com Ivamberg, mesmo quando se trata de aditivos de prazo, é recomendável que o extrato publicado apresente o valor total do contrato, especialmente quando houver alterações que impactem prazos ou montantes.
O vereador ressaltou que o objetivo do alerta é assegurar o cumprimento das normas e garantir o acesso integral às informações públicas. Ele acrescentou que, caso seja constatada inconsistência, o procedimento adequado é a republicação com os dados completos. “Como houve publicação sem os valores, precisa ser revista”, pontuou.
Em resposta, o líder da base governista na Câmara, vereador José Carneiro (União), afirmou que o prefeito José Ronaldo (União) conduz a administração com compromisso com a transparência. Segundo ele, a situação deve ser apurada e, caso seja identificada alguma falha, as medidas cabíveis serão adotadas. “É um governo transparente e todos os dados devem estar disponíveis aos cidadãos”, disse.
Por sua vez, o vereador Albino Brandão (PSDB) avaliou que pode se tratar de situação pontual, mencionando que, em consulta recente a outra publicação, verificou a presença dos valores correspondentes. Já o vereador Jorge Oliveira (PRD) destacou a atuação da equipe técnica da Secretaria de Educação e disse que, caso tenha ocorrido alguma inconsistência, pode ter sido um equívoco administrativo.
