Câmara aprova abertura de crédito especial de R$ 485 mil para assistência social
O setor da assistência social de Feira de Santana poderá receber reforço orçamentário de R$ 485 mil. O Projeto de Lei 106/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a área, foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira e segunda votações, nesta quarta-feira (20). Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), contemplando ações administrativas, gestão do Bolsa Família e Cadastro Único, além de serviços de proteção social básica e especial.
Do total previsto, R$ 230 mil serão direcionados ao Serviço de Proteção Social Básica, enquanto R$ 150 mil serão aplicados no Serviço de Proteção Social Especial. Outros R$ 100 mil serão utilizados na organização da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. A proposta também prevê R$ 5 mil para manutenção dos serviços técnicos administrativos da Sedeso. A matéria ainda cria no orçamento municipal a Modalidade de Aplicação “91”, voltada a operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além do elemento de despesa relacionado às obrigações patronais.
Segundo o texto aprovado, os recursos para cobertura das despesas serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes, sem impacto de aumento no orçamento total do Município. A proposta também autoriza suplementações futuras, caso haja necessidade, dentro dos limites previstos na Lei Orçamentária Anual vigente. Agora, a proposta volta à Prefeitura para ser sancionada.
