Câmara aprova crédito especial de R$ 579 milhões para orçamento da SEINFRA
A recém-criada Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) de Feira de Santana passará a contar com orçamento próprio de aproximadamente R$ 579,1 milhões. O Projeto de Lei 149/2026, que prevê a abertura do crédito adicional especial com este objetivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda votação, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18). A iniciativa é de autoria do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à estruturação orçamentária da nova pasta e terão como fonte a anulação de dotações já existentes no orçamento municipal, incluindo verbas da extinta Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) e de outras dotações especificadas pelo Executivo.
O crédito especial permitirá a execução de ações vinculadas à SEINFRA, entre elas construção e recuperação de unidades públicas e praças, manutenção de estradas vicinais, pavimentação e infraestrutura urbana, saneamento básico, expansão do sistema viário, recuperação ambiental e urbanização, além da manutenção dos serviços técnicos e administrativos da secretaria.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar suplementações nas ações previstas para a pasta, caso haja necessidade, observando os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2026.
