Câmara aprova diretrizes para promoção da saúde mental dos servidores municipais
A prevenção do adoecimento emocional e a promoção de ambientes institucionais saudáveis no serviço público terão diretrizes estabelecidas em legislação municipal. Um projeto de lei com esse objetivo, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União), foi aprovado em segunda e última votação na sessão desta terça (3), por unanimidade dos parlamentares presentes.
A proposta estabelece orientações para incentivar ações de prevenção do sofrimento psíquico, fortalecimento do equilíbrio emocional e melhoria das relações profissionais na administração pública. As diretrizes abrangem servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente e estagiários vinculados ao Município.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre saúde mental, autocuidado e qualidade de vida no trabalho, além de atividades de orientação para prevenir o estresse ocupacional. O projeto também incentiva práticas institucionais voltadas à prevenção do esgotamento profissional, à divulgação de informações sobre cuidados com a saúde emocional e à busca por acompanhamento profissional, quando necessário.
Outro ponto da proposta é o incentivo à participação dos gestores públicos em ações de orientação e sensibilização, com o objetivo de estimular relações profissionais baseadas no respeito e na cooperação. As iniciativas poderão ser desenvolvidas de forma articulada entre os setores municipais de saúde, assistência social, gestão de pessoas e demais áreas da administração.
A legislação também prevê a realização periódica de campanhas informativas, encontros institucionais e outras atividades de conscientização sobre saúde mental e bem-estar emocional. O acompanhamento dessas ações poderá ser realizado pelo Poder Executivo, visando o aprimoramento das iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de trabalho.
A implementação das diretrizes deverá priorizar as estruturas administrativas e os serviços públicos já existentes, sem a criação de novos cargos, estruturas ou despesas obrigatórias diretas. “A proposta busca valorizar os servidores, prevenir situações de estresse, esgotamento profissional e contribuir para melhores condições de trabalho e para a qualidade dos serviços prestados à população”, destaca Marcos Lima.
