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Câmara aprova projeto que institui prioridade em assentos no transporte coletivo
12 de agosto de 2026

Como medida de proteção, dignidade, acessibilidade e respeito, o transporte público coletivo de Feira de Santana poderá ter assentos prioritários para mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto de lei, que institui a medida, foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda e última votação nesta quarta (12). A iniciativa é do presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Lima (União), e foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

A proposta estabelece uma regra diferente da exclusividade de alguns assentos que já vigora no transporte coletivo de Feira de Santana. Conforme os dispositivos do Projeto, 50% dos assentos dos veículos terão prioridade para mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os assentos deverão ser devidamente sinalizados, de forma clara, visível e acessível, para orientar os usuários e estimular o respeito às prioridades previstas na legislação.

Marcos Lima explicou que a medida tem caráter preferencial e não exclusivo. Ele também destacou que a iniciativa busca proporcionar mais comodidade e reforçar a sensação de segurança para os passageiros que utilizam diariamente o transporte público em Feira de Santana.

 

Foto: ACM | Prefeitura de Feira de Santana

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