Câmara autoriza acréscimo da 2ª Subprocuradoria de Licitações e Contratos no Município
Com o objetivo de otimizar e realizar com mais eficiência na análise dos processos administrativos de licitações e contratos, a Câmara Municipal aprovou o acréscimo da 2ª Subprocuradoria de Licitações e Contratos na estrutura da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana. O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (18). A matéria segue para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Conforme redação da proposta, o acréscimo é em razão da extensa demanda da Procuradoria e necessitará apenas da criação do cargo de Subprocurador de Licitações e Contratos, de símbolo DA-1. O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 02/95. É importante ressaltar que a 1ª Subprocuradoria foi criada através da Lei Complementar nº 139, de 25 de março de 2023.
