Câmara autoriza ratificação de alteração de contrato do Consórcio Público de Saúde

• O contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana – Portal do Sertão deverá ter sua alteração ratificada, conforme Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta quarta-feira (3), na Câmara. A proposta é de autoria do Poder Executivo.A alteração dispõe sobre a criação de um cargo de controlador interno na sede do Consórcio, com carga horária de 30 horas e salário base de R$ 3.143,10; a incrementação de um cargo de enfermeiro com atuação de 40 horas e salário base de R$ 3.137,85; de dois de técnicos de enfermagem, com desempenho para 40 horas semanais e salário base de R$ 1.954,03 e um cargo de assistente administrativo, para 40 horas semanais e salário base de R$ 1.661,60.

  De acordo com a redação do projeto, todos os profissionais deverão ser convocados através de seleção pública. Os trabalhadores da Saúde desempenharão suas atividades na Policlínica Regional de Saúde de Feira de Santana. Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no Contrato de Rateio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual e/ou sua suplementação por créditos adicionais.