Câmara de Feira abre seleção para contratar banca organizadora de concurso público
A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (3), o Aviso de Dispensa de Licitação para selecionar a instituição responsável pelo planejamento e execução do próximo concurso público da Casa Legislativa. A seleção prevê o preenchimento de 25 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva em oito cargos efetivos de níveis médio e superior.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. As instituições interessadas devem ser brasileiras, sem fins lucrativos e comprovar experiência na organização de concursos públicos com, pelo menos, 4 mil inscritos em um único certame, envolvendo diferentes cargos, provas discursivas, teste de aptidão física e avaliação psicológica. “O nosso objetivo com o concurso é estruturar melhor o funcionamento da Casa da Cidadania”, afirma o presidente Marcos Lima.
A instituição selecionada ficará responsável por todas as etapas técnicas do concurso, incluindo planejamento, organização, elaboração e aplicação das provas, correção e divulgação dos resultados. A remuneração da banca será feita exclusivamente com os recursos arrecadados pelas taxas de inscrição, limitados ao equivalente a 5 mil candidatos pagantes. A escolha será baseada na menor taxa ponderada entre as instituições que atenderem aos requisitos de habilitação.
As propostas e a documentação exigida devem ser encaminhadas até às 17h do dia 10 de novembro de 2026, pelo e-mail contratacaodireta@feiradesantana.ba.leg.br ou entregues presencialmente no protocolo da Câmara, localizado na rua Visconde do Rio Branco, nº 122, Centro.
