Câmara debate entraves em cartórios de Feira e cobra transparência de interventor
A sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana foi marcada por fortes críticas de vereadores à atuação dos cartórios da cidade, especialmente após relatos apresentados durante audiência pública sobre a intervenção no setor. Parlamentares apontaram dificuldades enfrentadas por pequenos construtores, excesso de exigências burocráticas e falta de transparência por parte do interventor responsável.
O vereador José Carneiro (União) destacou uma afirmação do interventor Marcelo Bertucci, que chamou a atenção dos presentes. Segundo ele, o próprio interventor afirmou que, se o programa Fantástico tivesse acesso às irregularidades dos cartórios de Feira, dedicaria até duas horas de denúncias ao caso. Para o parlamentar, a declaração exige esclarecimentos imediatos. “Isso é muito grave e o interventor não pode ser omisso. Ele tem que tornar público quais são os problemas enfrentados”, afirmou, cobrando transparência sobre as irregularidades mencionadas.
O edil também criticou exigências consideradas abusivas impostas pelos cartórios. Ele relatou que pequenos construtores estão sendo obrigados a apresentar cópias de escrituras de imóveis vizinhos para dar andamento a processos, o que classificou como inaceitável. José Carneiro reiterou que a exigência de documentos de imóveis confrontantes não pode ser aceita e afirmou que a prática demonstra falta de razoabilidade e prejudica diretamente quem tenta construir ou regularizar imóveis na cidade.
O vereador Lulinha da Gente (União) reforçou as críticas, ao relatar dificuldades pessoais para registrar um imóvel. Segundo ele, o processo tem sido marcado por repetição de exigências, demora no atendimento e dificuldade de acesso a responsáveis pelos cartórios. “Estou há quase seis meses levando documentação e eles pedindo novamente”, declarou. Ainda de acordo com Lulinha, a população enfrenta longos prazos para conseguir atendimento, com agendamentos que ultrapassam 30 dias, além de frequentes conflitos dentro das unidades, devido à insatisfação com o serviço prestado.
IMPACTOS ECONÔMICOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
O vereador Ismael Bastos (PL) avaliou que a audiência pública foi produtiva, mas ressaltou a necessidade de equilíbrio entre o cumprimento da lei e a realidade enfrentada pelos cidadãos. Ele destacou que as dificuldades nos cartórios têm impactado diretamente a arrecadação do Município. Segundo Ismael, a queda no recolhimento do ITBI — tributo cobrado na transferência de imóveis — está relacionada à dificuldade de efetivação dos registros. “Os construtores não estão conseguindo fazer os seus registros e isso impacta um imposto importantíssimo para o município”, explicou.
O parlamentar também anunciou a elaboração de um projeto de lei para identificar e nomear ruas e logradouros públicos da cidade, atendendo uma das justificativas apresentadas pelos cartórios para a dificuldade nos registros. Já o vereador Jorge Oliveira (PRD) apresentou uma indicação ao Executivo, sugerindo a criação de um departamento específico para emissão de certidões de cadastro imobiliário. A proposta busca organizar informações e facilitar a regularização fundiária urbana, em articulação com os cartórios.
Encerrando o debate, o vereador Galeguinho (União) defendeu maior sensibilidade por parte dos responsáveis pelos cartórios. Ele destacou o papel dos construtores no desenvolvimento urbano e criticou a falta de compreensão sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria. “Os pequenos construtores não podem pagar pelos erros de outros. É preciso separar o joio do trigo”, concluiu.
