Câmara recebe projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026
A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, nesta terça (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, do Poder Executivo, foi entregue pelo secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Carlos Brito, ao presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União). O ato de entrega também contou com a presença do líder do Governo, vereador José Carneiro (União), e do ouvidor da Câmara, ex-vereador Carlito do Peixe. Brito esteve acompanhado do seu assessor, o diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Seplan, Luiz Ivan Silva. O projeto agora segue para análise das comissões legislativas, que darão pareceres para a tramitação da matéria.
O processo prevê que o projeto da LOA 2026 será apresentado à população em audiência pública, na próxima quinta-feira (2), às 10h, no plenário da Câmara. Conforme calendário definido pela Mesa Diretora, o Legislativo apreciará o Plano Plurianual (PPA) em outubro, enquanto a votação da Lei Orçamentária está prevista para novembro. O prazo máximo para aprovação é até 15 de dezembro.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é a norma que estima a receita e fixa a despesa do poder público municipal para cada exercício. O documento define valores destinados a programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA), sempre em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por meio da LOA, é possível detalhar as receitas por categoria, aplicação e códigos específicos, orientando a execução orçamentária e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados conforme o planejamento estabelecido.
