Embasa está descumprindo decisão judicial sobre redução da taxa de esgotamento sanitário

O descumprimento de uma decisão judicial que determina a redução na cobrança da taxa de esgoto por parte da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), de 80% para 40%, foi tema de um pronunciamento feito pelo líder do governo, vereador José Carneiro (União Brasil), na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (11).

Conforme o parlamentar, a sugestão para reduzir o valor na conta de água foi proposta, incialmente, através de um Projeto de Lei, de autoria do atual vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto. A propositura foi aprovada na Casa Legislativa e, desde então, segue enfrentando “batalhas judiciais”, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele (Pablo Roberto) ganhou em todas as instâncias, sendo a última no STF. Apesar disso, a Embasa continua cobrando 80% em sobre a taxa de esgotamento sanitário, ou seja, não corrigindo, conforme determinado, as cobranças abusivas. Esse é o único Estado que não cumpre decisão judicial”, disse o vereador. José Carneiro informou que entrou em contato com Pablo Roberto e o mesmo informou que está tomando as providências necessárias para executar a Embasa.

Lamentando “profundamente” que essa situação esteja acontecendo no Município e no Estado como um todo, José Carneiro disse esperar que a iniciativa do atual vice-prefeito viabilize, imediatamente, a resolução desse problema. “E fazer com que a Embasa cobre os devidos 40% da taxa de esgotamento sanitário”, salientou.