Líder governista diz que secretário vai cobrar da Coelba substituição de fiação aérea por subterrânea

A informação é do líder do Governo Municipal na Câmara: o secretário Justiniano França, de Serviços Públicos, lhe assegurou que irá “comunicar e cobrar da Coelba” o cumprimento da lei, em vigor, que determina à empresa substituir a instalação de sua fiação aérea, na rede de energia elétrica existente nas vias públicas de Feira de Santana, por uma totalmente subterrânea. A mesma medida deve ser adotada pelas empresas responsáveis pela instalação de cabos dos serviços de telecomunicação e similares.

O assunto foi trazido à tona, na sessão de hoje (4), pelo vereador Marcos Lima (UB), autor da lei, aprovada em 2016 pela Câmara e promulgada pelo Legislativo, uma vez que não houve veto nem sanção por parte do Poder Executivo. O presidente da Câmara disse que vai denunciar o descumprimento da lei ao Ministério Público, caso o Governo Municipal não venha a adotar as medidas legais.

José Carneiro Rocha disse que Justiniano França foi “infeliz” ao alegar para o vereador autor da proposição que esta lei seria inconstitucional. O vereador Jorge Oliveira (PRD) lembrou que a fiscalização ao cumprimento da lei também deve partir da Agência Reguladora, presidida pelo advogado Moura Pinho. “Temos que chamar a atenção dele e pedir que se atente a estas causas”, afirmou.

Para Silvio Dias (PT) a Coelba “já passou da hora de perder a concessão”, pois os serviços prestados por ela não agradam a população. Vereadores Pastor Valdemir (PP) e Lulinha da Gente (UB) disseram que os secretários não devem agir como “advogados das empresas”, e que as concessionárias precisam ser cobradas para que ofereçam bons serviços.