PL propõe vedação da exposição de conteúdo relativo à identidade de gênero de crianças trans
Fica proibida, em todas as escolas municipais de Feira de Santana, bem como unidades de saúde da rede pública municipal, a exposição, afixação ou distribuição de cartazes, murais, banners, panfletos, folders, vídeos ou quaisquer outros materiais visuais ou informativos que contenham mensagens, imagens ou referências que possam induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero. O projeto de lei com este objetivo, de autoria do vereador Lulinha da Gente (UB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (30). A matéria segue para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
A vedação inclui os materiais que promovam, incentivem ou orientem sobre procedimentos de mudança de sexo; contenham informações acerca do uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou qualquer tratamento voltado à transição de gênero em crianças; façam referência a cirurgias de redesignação sexual ou intervenções médicas correlatas e apresentem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo ou indução à alteração da identidade de gênero por parte de crianças.
Esta proposição tem como finalidade proteger a integridade psíquica e emocional das crianças nas escolas municipais de Feira de Santana e nas unidades de saúde do município, estabelecendo limites para a exposição precoce a materiais que tratam da identidade de gênero. A matéria visa também impedir a exposição precoce das crianças a conteúdos complexos relacionados à identidade de gênero em ambientes escolares e de saúde pública, garantindo que o tema seja abordado de forma responsável, com acompanhamento profissional e no momento oportuno.
A iniciativa busca agir em consonância com as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e com o dever do Poder Público de garantir um ambiente seguro e propício para o crescimento infantil. A SBP, por meio de diversas manifestações públicas e documentos técnicos, recomenda cautela na abordagem desse tema, ressaltando que crianças em fase pré-puberal não devem ser aplicadas a intervenções médicas ou sociais antecipadas, sendo mais benéfica o acompanhamento realizado por equipe multidisciplinar especializada.
