Prefeitura deve fiscalizar legalidade de loteamentos e condomínios na zona rural

O crescimento “desenfreado” das construções na zona rural de Feira de Santana está preocupando o vereador Jurandy Carvalho (PSDB). Ele é autor de um projeto de lei, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre limitações no parcelamento do solo rural para loteamento/condomínio no município. A proposta é uma forma de legalizar as obras.

Residente no distrito Governador João Durval, o parlamentar pede que o poder público “adote providências”, pois estas construções não são acompanhadas de infraestrutura.

“Está na hora da Prefeitura juntar as secretarias e fazer uma força-tarefa para legalizar essas construções; muitas são finalizadas, mas não têm água, luz, unidade escolar e de saúde”, alertou. Para o edil, é preciso que, antes da construção, a Prefeitura, junto à Coelba e Embasa, estude a viabilidade do fornecimento de água e luz.

Outra questão levantada pelo edil é sobre o prejuízo que estas construções causam ao meio ambiente e para tanto chamou a atenção da Secretaria Municipal competente: “As áreas verdes, lagoas e riachos não estão sendo preservados. Estão matando a zona rural. São construções realizadas sem permissão da Prefeitura”.

A facilidade da compra e venda de áreas na zona rural foi apontada pelo edil Lulinha da Gente (UB) como principal motivo das construções ilegais: “Muitos loteamentos não têm registros”. Ismael Bastos (PL) garante que quando o projeto do colega for aprovado e se tornar lei, “vai resolver grande parte dos problemas apontados”.

Para Professor Ivamberg Lima (PT) muitas residências construídas na zona rural se confundem com a zona urbana. “Tem gente que é cobrada para pagar IPTU e ITR”, registrou. Segundo ele, a Comissão de Urbanismo da Casa “precisa rever isso, porque quando aumenta a quantidade de pessoas, aumenta também o índice de violência”.