Projeto cria cadastro com restrições para condenados por estupro ou pedofilia
Está em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro com os nomes de condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia. A proposta, de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), foi lida no expediente da sessão desta quarta-feira (20). Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer uma ferramenta de consulta pública para gerar restrições a essas pessoas e prevenir novos crimes.
De acordo com Ismael Bastos, o cadastro permitirá identificar condenados por esses delitos e evitar, por exemplo, que escolas ou outros estabelecimentos que lidam diretamente com crianças e adolescentes venham a contratar pessoas com esse histórico criminal. O projeto também prevê restrições adicionais para os infratores, impedindo que participem de concursos públicos ou exerçam atividades que envolvam contato com menores de idade.
SEXUALIZAÇÃO INFANTIL
O vereador também apresentou outro projeto que institui uma política de combate à sexualização infantil, proibindo a utilização de recursos públicos em programas ou projetos que tenham esse teor. Para ele, a medida representa uma contribuição da Câmara de Feira de Santana para um debate que vem ganhando espaço em todo o país.
Ismael Bastos ressalta que as iniciativas foram apresentadas em um contexto de discussões nacionais sobre a “adultização” e a sexualização de crianças. Ele cita casos recentes envolvendo influenciadores digitais acusados de exploração sexual de menores e destaca que a pedofilia movimenta um mercado bilionário no mundo. “Precisamos conhecer quem são esses monstros que estupram e aliciam crianças”, afirmou.
