Projeto de lei institui Programa CRAS Itinerante – Cidadania no Campo
Destinado à população idosa e às famílias da zona rural de Feira de Santana, um projeto de lei de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) institui o Programa CRAS Itinerante – Cidadania no Campo. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o programa tem como objetivo levar, de forma periódica e planejada, os serviços, programas e benefícios da política de assistência social às comunidades da zona rural do Município, com atenção prioritária à população idosa.
Artigos do projeto apresentados pelo parlamentar, na Casa Legislativa, determinam que o programa terá algumas diretrizes fundamentais, dentre elas a descentralização e regionalização do atendimento socioassistencial pela aproximação das comunidades rurais à estrutura de serviços públicos e a priorização do atendimento à população idosa rural, em harmonia com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Outras diretrizes são: a atuação intersetorial e integrada com as demais políticas públicas municipais, especialmente saúde, educação, agricultura e direitos humanos; a participação, a escuta ativa e o controle social das demandas das comunidades atendidas; o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.
DIA DA CIDADANIA RURAL
O Poder Executivo, conforme o projeto, fica autorizado a praticar a consecução dos objetivos do programa, quais sejam realizar, periodicamente, o Dia da Cidadania Rural nos distritos e povoados da zona rural do Município, oferecendo atendimento integrado e humanizado, e disponibilizar alguns serviços específicos, preferencialmente por meio de unidade móvel adaptada ou em espaços comunitários previamente articulados.
Dentre os serviços previstos estão a acolhida, escuta qualificada e orientação social individualizada; a inclusão e atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); orientações e encaminhamentos para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família e demais benefícios socioassistenciais e previdenciários.
Outras ações são: a emissão e renovação da Carteira do Idoso e do Passe Livre Interestadual; a orientação jurídica e social sobre direitos da pessoa idosa; visitas domiciliares e busca ativa para identificação de situações de vulnerabilidade, e a realização de palestras e oficinas sobre saúde preventiva, nutrição, direitos sociais, prevenção de quedas e envelhecimento ativo. O Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos federais e estaduais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais para a implementação e o fortalecimento do Programa.
ENVELHECIMENTO ACELERADO DA POPULAÇÃO
De acordo com Professor Ivamberg, “a proposição se fundamenta em um diagnóstico demográfico incontestável que revela o acelerado envelhecimento populacional de nosso Município e a consequente necessidade de adaptação das políticas públicas a essa nova realidade”. Na justificativa do projeto, o vereador diz ainda que, segundo os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Feira de Santana conta atualmente com 616.272 habitantes, dos quais 79.445 são pessoas idosas, ou seja, possuem 60 anos ou mais de idade. Esse contingente representa precisamente 12,89% da população total do Município, um salto expressivo em relação aos 8,7% registrados no Censo de 2010.
Foto: site Olá Bahia