Quase mil agricultores ficam sem Garantia Safra por falta de comprovação de perdas
Cerca de 946 agricultores de Feira de Santana deixaram de receber o Garantia Safra por falta de comprovação das perdas dentro do prazo exigido. A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que, na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, destacou que a ausência desse repasse impediu a circulação de aproximadamente R$ 1.135.200,00 entre os pequenos produtores do município, afetando diretamente a economia local e o sustento dessas famílias.
Ivamberg explica que o Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que funciona como um seguro social para pequenos agricultores, com o objetivo de garantir uma renda mínima de sobrevivência àqueles que perdem mais de 50% da produção devido à seca ou a inundações.
De acordo com ele, embora o Município tenha realizado etapas como a adesão ao Programa, o pagamento da contrapartida e o cadastro dos agricultores, não houve a comprovação das perdas da safra dentro do prazo exigido. Por isso, atribuiu a situação a falhas administrativas da Secretaria Municipal de Agricultura: “Para que esse valor seja pago, a prefeitura precisa aderir, pagar sua parte e cadastrar corretamente, e isso foi feito. Mas não comprovou a perda da safra, não emitiu o relatório em tempo hábil, e isso fez com que 946 agricultores deixassem de receber R$ 1.200,00”, afirmou.
Ivamberg destacou ainda que a ausência do laudo técnico compromete o acesso ao benefício pelo segundo ano consecutivo. “Ano passado a Secretaria deixou de fazer sua parte e este ano deixa de fazer novamente”, afirmou. O vereador também informou que buscou esclarecimentos junto ao Governo Federal e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), responsável pela elaboração dos relatórios técnicos, confirmando que a não emissão do documento dentro do prazo foi determinante para a perda do benefício.
Segundo o parlamentar, a situação acende um alerta para a necessidade de maior eficiência na gestão das políticas públicas voltadas ao campo, especialmente aquelas que garantem segurança financeira aos agricultores familiares em períodos de adversidade climática.
